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Prazo para embargos de declaração se encerra, defesa prepara recurso final e STF confirma, por unanimidade, manutenção da prisão preventiva do ex-presidente
Encerrou-se nesta segunda-feira (24) o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentasse os segundos embargos de declaração no processo que apura sua participação na chamada trama golpista. Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão.
Apesar disso, a defesa ainda tem até 3 de dezembro para ingressar com embargos infringentes — tipo de recurso cabível quando um dos ministros diverge do entendimento majoritário. Nesse caso, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.
O ex-presidente foi condenado a cumprir pena em regime inicial fechado por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter a ordem democrática no País.
Os embargos de declaração servem para esclarecer eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros da decisão, mas raramente alteram o mérito do julgamento. Atualmente, o processo está na fase final de recursos. Para que a condenação transite em julgado e comece a ser executada, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, precisa declarar que não há mais possibilidade de recurso.
Desde sábado (22), Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão preventiva foi decretada por Moraes após a violação da tornozeleira eletrônica que ele utilizava em regime domiciliar e diante do risco de fuga, agravado pela convocação de uma vigília em frente à sua residência. A defesa alega que não havia intenção de fuga e atribui o episódio a um quadro de confusão mental provocado por medicação.
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente.
