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Condenações variam de 3 a 17 anos de prisão e incluem crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelas denúncias apresentadas à Corte.
As condenações envolvem os executores dos atos e abrangem crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão, além de multa solidária de R$ 30 milhões para reparação dos danos causados ao patrimônio público — entre eles, obras de arte, móveis históricos e equipamentos eletrônicos destruídos.
Além das condenações, a PGR informou que 555 acusados firmaram acordos de não persecução penal (ANPP). Esses réus, considerados de menor gravidade por não terem participado diretamente da depredação, confessaram os crimes e aceitaram medidas alternativas à prisão.
Os acordos preveem penas substitutivas, como prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Também foram aplicadas sanções como a retenção de passaportes, revogação do porte de arma e o pagamento conjunto de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Segundo a PGR, os réus que assinaram o acordo estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército no dia dos atos e responderam por incitação ao crime e associação criminosa.
O julgamento dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas segue como um dos principais desdobramentos jurídicos e políticos após os atos antidemocráticos que marcaram o início de 2023.
