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Fux vota pela nulidade do processo no STF, expõe irregularidades e abusos no julgamento
Por Carlos Arouck
Em um voto histórico no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux denunciou graves irregularidades no julgamento em curso, declarando a nulidade absoluta do processo e a incompetência do STF para conduzi-lo. Com argumentos contundentes, Fux expôs o que classificou como um julgamento marcado por ilegalidades, falta de acesso da defesa às provas e um caráter político que compromete a imparcialidade do tribunal.
Fux foi categórico ao afirmar que a delação do tenente-coronel Mauro Cid, peça central do processo, é nula, e que o julgamento é “totalmente ilegal”. Ele criticou a celeridade incomum do caso, comparando-o ao processo do Mensalão, que levou dois anos para receber a denúncia e cinco para ser julgado. Segundo o ministro, a rapidez na condução do atual processo, aliado ao fato de a defesa não ter tido acesso a todas as provas, fere o direito ao devido processo legal e à ampla defesa.
“Declaro a nulidade de todos os atos praticados por esse Supremo”, afirmou Fux, defendendo a incompetência absoluta da Primeira Turma do STF para julgar o caso. Ele destacou que o STF, como guardião da Constituição, não pode realizar juízos políticos, mas apenas determinar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal. “Quem decide o que quer que seja, sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, não é justo”, declarou, citando o filósofo estoico Sêneca para reforçar a necessidade de imparcialidade.
De forma indireta, mas incisiva, Fux expôs as ações do ministro Alexandre de Moraes como abusos de poder, sugerindo que decisões marcadas por perseguição, censura e ausência de base legal configuram uma atuação política, incompatível com o papel de um juiz. Fux ainda revelou que o STF alterou regras processuais após os fatos para viabilizar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que representa um ataque direto à garantia do juiz natural e ao devido processo legal.
Reforçando sua argumentação, Fux citou precedente do próprio STF, mencionando o caso do ex-presidente Lula, no qual um processo foi anulado por inteiro devido a “incompetência relativa”. Ele afirmou: “O Supremo Tribunal Federal já anulou processo por inteiro por incompetência relativa, tanto mais quando se trata de incompetência absoluta, inderrogável pela vontade da parte”. Fux destacou que, de acordo com as premissas adotadas de forma coerente ao receber a denúncia, a interpretação restritiva da prerrogativa de foro, preconizada desde a questão de ordem na Ação Penal 937, é a mais correta. “Essa visão é a que se alinha ao princípio republicano, que veda o tratamento desigual sem justificativa constitucional”, completou.
“Concluo pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal. Impõe-se a declaração de nulidade absoluta de todos os atos”, afirmou Fux, reforçando que o STF não tem legitimidade para julgar o caso do suposto “golpe”. Ele destacou que, diante da incompetência absoluta, todos os atos decisórios são nulos, o que significa que Bolsonaro e outros réus estão sendo julgados por um tribunal sem autoridade constitucional para tal.
O voto de Fux foi recebido como um marco por críticos do julgamento, que o classificam como um “circo” em vez de um processo judicial legítimo. “Fux honra a toga”, afirmam defensores do ministro, que veem em sua manifestação uma defesa corajosa da Constituição, em especial do artigo 102, que delimita as competências do STF. Embora não seja garantido que o voto resulte em uma vitória jurídica para Bolsonaro, Fux deixou registrado, a “total nulidade” do processo, marcando um momento de inflexão no julgamento.
