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Por ainda estar em trâmite no TRF-4, resultado de sentença poderá beneficiar ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (25) debate a regra que pontuou o julgamento de Aldemir Bendine, ou seja, de que delatados não podem ter o mesmo tempo de alegações finais que os delatores. No caso, os declarados devem ter a oportunidade de se manifestar por último.
A expectativa é de que a maioria do STF tende a manter a regra, mas a ideia é limitá-la para não ter um efeito dominó sobre outras sentenças da Lava Jato.
No caso do ex-presidente Lula, por exemplo, o julgamento não deverá ter impacto sobre o caso triplex, pois o petista já foi julgado em 3 instâncias.
No entanto, pode beneficiar o ex-presidente no processo do sítio de Atibaia, por exemplo, que trmita no TRF-4.
O fator limitante deve ser o de exigir que o réu tenha reclamado do rito processual (a questão das alegações finais) desde a primeira instância. O que a defesa de Lula não fez.
Na pauta do julgamento no STF, será apreciado habeas corpus, apresentado por advogados do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira. O que, conforme o resultado poderá beneficiar Lula e outros réus da Lava Jato.
