STF julga se mantém execução da pena antes do trânsito em julgado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a dizer hoje (24), em São Paulo, que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à prisão em segunda instância, mas que considera fundamental a decisão favorável a ela para o enfrentamento da corrupção e da criminalidade.
“É importante destacar o meu respeito ao Supremo Tribunal Federal, instituição que é fundamental na democracia. Qualquer decisão que seja tomada tem que ser respeitada, embora possa sofrer críticas. A execução [da pena] em segunda instância foi uma inovação em 2016, um passo importante contra a corrupção e para o enfrentamento da criminalidade em geral”, disse.
Segundo o ministro, a execução da pena ao final do processo é algo “problemático” no Brasil porque o processo judicial no país “é extremamente lento”. “Particularmente acho fundamental [a aprovação da prisão em segunda instância]”, disse Moro aos convidados do evento. “Espero que o Supremo tome a melhor decisão”.