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Rogério Marinho (PL-RN) expressa preocupações com o voto de qualidade no Carf e ressalta importância do marco temporal para terras indígenas
O senador Rogério Marinho (PL-RN) fez um pronunciamento na quarta-feira (23) no qual criticou a aprovação do projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O PL 2.384/2023 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no mesmo dia e agora se encaminha para votação em Plenário.
Marinho expressou sua preocupação com o voto de qualidade no Carf, afirmando que essa medida permite ao governo transformar o tribunal em uma mera repartição arrecadadora. Ele alegou que isso cria um ambiente unilateral, onde o governo federal poderá acumular mais precatórios e passivos judiciais, contribuindo para o atual cenário de desafios fiscais do país. O senador alertou que isso eventualmente afetará a população brasileira.
Além disso, o senador destacou a aprovação, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). Marinho elogiou a iniciativa, considerando que o Parlamento finalmente saiu da “inércia” e está exercendo seu poder legislativo sobre esse tema crucial.
Ele enfatizou que já existem mais de 1 milhão de quilômetros quadrados demarcados como reservas indígenas, e alertou que essa área pode dobrar se o marco temporal de 1988, da Constituição, for ultrapassado. Ele argumentou que isso resultaria em conflitos com famílias que ocupam essas áreas há séculos e que não teriam condições de serem realocadas ou indenizadas. Marinho destacou que essa situação seria prejudicial para o país e enfatizou a responsabilidade do Parlamento em lidar com essa questão.
