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Senado discute reajuste do Fundo Constitucional do DF com foco na saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), a realização de uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2025, que altera as regras de correção anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O encontro, ainda sem data definida, terá como foco os impactos da medida para a saúde pública do DF.
O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e aprovado por unanimidade. Para Damares, o debate é urgente diante da relevância do FCDF para o custeio da rede de saúde.
“As unidades do DF atendem pacientes de todo o país, especialmente moradores do Entorno. Nosso Fundo Constitucional está sob constante ameaça, e precisamos discutir os impactos sociais de qualquer corte orçamentário”, alertou a senadora.
A audiência deve reunir representantes do Governo do DF, gestores da saúde e lideranças sindicais, incluindo o secretário de Saúde Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, parlamentares distritais e presidentes de sindicatos da categoria.
O que propõe a PEC 1/2025
De autoria do senador Izalci Lucas, a proposta determina que os repasses da União ao FCDF sejam corrigidos anualmente pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Na prática, isso significa que os valores destinados ao Distrito Federal terão atualização automática conforme o desempenho da arrecadação federal, garantindo maior estabilidade financeira para a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e assistência social.
A medida é defendida como uma forma de assegurar previsibilidade e sustentabilidade no financiamento do DF, reduzindo o risco de perdas orçamentárias que possam comprometer áreas estratégicas.
