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O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, declarou que acredita no fortalecimento das estatais do Distrito Federal e negou que o Executivo tenha intenção de vender essas empresas.
A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (27), durante a sua participação na sessão da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
Clemente ressaltou que para captar ganhos para o DF, com a instalação de novas empresas e indústrias, uma das opções é a concessão de incentivos fiscais, similar aos benefícios adotados pelos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Atraindo investimentos
O secretário destacou que também serão adotadas outras medidas, como a redução da burocracia, capacitação de mão-de-obra e a garantia da segurança jurídica para atrair novas empresas, sendo os segmentos de tecnologia, farmacêutica e veterinária, os favoritos do GDF. “Não vamos desprezar outras áreas, mas a ênfase será em indústrias limpas.”
Entre as prioridades da Fazenda, estão a redução da inadimplência e o aumento de receitas. Para Clemente, a redução dos valores cobrados em tributos, pode ajudar a reduzir a inadimplência.
Segundo dados da subsecretaria do Tesouro, o ICMS foi a maior fonte de receita tributária do ano passado, responsável por 50,5% do total arrecadado com tributos, atingindo R$ 8 bilhões. Já a inadimplência estimada para o ano foi de R$ 502,8 milhões para os impostos sobre patrimônio.
Ao responder a indagação do presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PR), sobre o risco de o Executivo extrapolar o limite prudencial neste ano, Clemente afirmou que apesar desse risco sempre existir, não acredita que ocorrerá, pois “não serão feitos compromissos que não poderão ser honrados”.
Segundo o Tesouro, a despesa bruta de pessoal do Poder Executivo, que se apresenta como a mais significativa no conjunto das despesas, subiu R$ 800 milhões em 2018, comparado com 2017, resultado que refletiu o crescimento dos gastos com a folha de pagamento.
Ainda assim, a despesa manteve-se abaixo do limite prudencial de 46,5% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Com informações CLDF)
