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O benefício de saída temporária para as festas de fim de ano é concedido ao sentenciado que já ganhou autorização da Justiça para trabalhar fora.
Cerca de 1,5 mil pessoas que cumprem prisão em regime semiaberto nas penitenciárias do Distrito Federal foram liberadas hoje (23) para passar o Natal com a família. O chamado “saidão” (saída temporária) começou às 6h30 desta segunda-feira e termina na quinta-feira (26), quando 1.458 homens e 68 mulheres deverão retornar ao sistema prisional.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), um esquema especial de segurança, com agentes da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) e da Polícia Militar, foi montado nas imediações dos presídios da capital federal para acompanhar a saída dos presos.
Pelas regras da legislação penal, o benefício de saída temporária para as festas de fim de ano é concedido ao sentenciado que já ganhou autorização da Justiça para trabalhar fora da unidade prisional durante o dia. Para ter direito ao “saidão”, o preso não pode estar sob investigação criminal, nem ter cometido falta disciplinar no presídio. Pelas normas, se o preso fugir e não retornar à prisão será condenado à regressão de regime.
Uma das medidas cautelares que os beneficiados devem seguir é não ficar na rua depois das 18h. Após esse horário, eles têm de estar em recolhimento domiciliar. Agentes de segurança vão fiscalizar o cumprimento das medidas por meio de visitas surpresa.
Agência Brasil
