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Deputado Ricardo Vale propõe desconto no IPTU para quem adotar animais abandonados no DF
O deputado distrital Ricardo Vale (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 1.960/2025, que institui o programa “Adotar Vale Mais” no Distrito Federal. A iniciativa prevê a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que adotarem cães ou gatos resgatados por entidades de proteção animal.
De acordo com a proposta, o benefício será de 10% no valor do IPTU por animal adotado, limitado a 30% por imóvel. A dedução será concedida uma única vez e passará a valer a partir do exercício fiscal seguinte à adoção.
A medida busca enfrentar o aumento do abandono de animais domésticos no DF. Estimativas da Confederação Brasileira de Proteção Animal, divulgadas em abril deste ano, apontam que entre 1,5 milhão e 1,7 milhão de cães e gatos vivem atualmente nas ruas da capital.
Segundo o parlamentar, a proposta representa uma forma de apoio aos adotantes, incentivo às entidades de proteção e economia para os cofres públicos.
“Nosso objetivo é apoiar quem adota, fortalecer o trabalho das entidades de proteção animal e, ao mesmo tempo, reduzir os custos do Estado com abrigos, castrações e controle de zoonoses. Ao tirar esses animais das ruas, estamos protegendo a saúde pública e, acima de tudo, salvando vidas”, afirmou Ricardo Vale.
O benefício será restrito a adoções intermediadas por entidades sem fins lucrativos cadastradas na Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan). O texto também estabelece mecanismos de controle e fiscalização para assegurar o bem-estar dos animais ao longo de suas vidas e prevenir fraudes.
Entre as regras, está prevista a exclusão definitiva de pessoas condenadas por maus-tratos, que ficarão impedidas de participar do programa.
O Projeto de Lei segue para análise na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
