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O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS) participou, na tarde de ontem (29), da já tradicional reunião de lideranças do Jardim Botânico, conhecida como “Senadinho”.
O já tradicional encontro acontece aos sábados, na Feira do Produtor, onde uma personalidade da política local passa por uma ‘sabatina’. O distrital foi o convidado da vez e precisou responder várias perguntas, principalmente referentes à questão fundiária do DF.
Ribeiro foi questionado sobre a Medida Provisória nº 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, entre outras providências. Conhecedor do tema, o parlamentar, que é morador de condomínio e já foi Delegado de Patrimônio da União, disse que a MP permite muitos avanços e vem para solucionar os problemas. “É uma Lei libertária”, comentou.
O distrital avisou que acompanhará as próximas reuniões da MP, que está prestes a ser votada pelo Congresso Nacional.
Com relação à resolução 243, expedida recentemente pela Terracap e que pretende beneficiar apenas os lotes com áreas construídas, deixando de fora os proprietários de lotes vazios e comerciais, Ribeiro foi categórico. “É uma ação inconstitucional e tem como objetivo enfraquecer a MP 759. Pedirei, em plenário, a revogação dessa portaria”, garantiu.
Ainda de acordo com Ribeiro, o Distrito Federal encontrará dificuldades, pois o próprio governador já se manifestou contrário à Medida Próvisória. “Lamentavelmente, contamos com um governo medíocre aqui no DF. Temos que exigir que o Governo Federal, através dos instrumentos que dispõe, faça de imediato essa regularização, levando em conta, claro, o espírito que preside a MP 759”, avisou o deputado.
