Projeto para Educação de crianças migrantes é aprovado em 2º Turno pela CLDF

Deputado Wellington Luiz celebra vitória: Proposta pioneira visa facilitar acesso à educação sem burocracias e promover inclusão no Distrito Federal

Na última sessão do ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal consagrou o Projeto de Lei nº 567/2023, celebrado pelo Deputado Wellington Luiz. A proposta, que estabelece a Política Distrital de proteção e direito de matrícula para crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, foi aprovada em segundo turno. O foco é garantir o acesso à educação de forma descomplicada, sem excesso de documentação e sem discriminação por nacionalidade ou condição migratória.

Com a promessa de matrícula imediata, mesmo na ausência de documentação escolar, o projeto visa integrar estudantes estrangeiros na Educação Básica, permitindo matrículas em qualquer etapa de acordo com o desenvolvimento do aluno. A avaliação/classificação será conduzida na língua materna do estudante, assegurando um atendimento adequado. A proposta também destaca a importância do acolhimento, com diretrizes contra discriminação, bullying e xenofobia, valorizando a diversidade cultural.

Wellington Luiz destaca a essencialidade da medida, afirmando: “A proposta é uma medida essencial para proteger e garantir o acesso fácil e rápido ao direito à educação dessas crianças migrantes e refugiadas, frequentemente em situações de vulnerabilidade, ressaltando os princípios da proteção integral da infância.” Com a aprovação em segundo turno, o projeto aguarda a sanção do chefe do Executivo para entrar em vigor, marcando um marco histórico na promoção da inclusão educacional no Distrito Federal.