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O Governo do Distrito Federal (GDF) envia nesta terça-feira (5) projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estabelecendo novas regras para o passe livre estudantil, que atingiu níveis insuportáveis para os cofres públicos. O DF é a única unidade da federação onde o passe estudantil é de graça para todos: são quase 200 mil alunos, 65% de escola pública.
Pelo projeto, que pretende economizar R$175 milhões por mês, estudantes de escolas públicas passarão a pagar um terço do valor da passagem regular no transporte público, mantendo gratuidade de dois terços restantes. O governador Ibaneis Rocha (MDB) tem sido aconselhado por deputados a manter a gratuidade total para alunos de escola pública.
Somente em 2018, o DF gastou mais de R$ 290 milhões para custear a gratuidade estudantil sem distinções. Com a nova lei, o governo espera reduzir em 58% o custo do passe estudantil no transporte coletivo.
Também pagarão um terço da passagem, segundo o projeto, os alunos de escolas privadas com renda familiar total inferior a três salários mínimos ou que sejam detentores de bolsa de estudos. Os demais alunos de escolas particulares deverão arcar com a integralidade da tarifa, o que representará uma economia de cerca de R$ 100 milhões por mês. Se o projeto for aprovado como chegar à Câmara, o subsídio para os alunos de escolas públicas será reduzido de R$ 190 milhões para R$ 127 milhões.
As novas regras valem para estudantes dos ensinos superior, médio e fundamental nas áreas urbana e rural no deslocamento de sua residência, local de trabalho ou estágio para a instituição de ensino, e seu retorno tanto no metrô quanto nos ônibus.
Nos casos de alunos da rede pública, bolsistas ou de renda familiar inferior a três salários mínimos, o valor remanescente das tarifas será custeado pelo DF, por intermédio do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). (DP)
