Ir para o conteúdo
Governador Ronaldo Caiado celebra aprovação do Projeto Antifacção na Câmara e reforça articulação por medidas mais rígidas contra facções criminosas, com apoio das Forças Armadas e novo marco legal de segurança pública
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, celebrou a expressiva aprovação do Projeto Antifacção pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (18/11). Com 370 votos favoráveis e apenas 110 contrários, a proposta estabelece um novo marco legal no enfrentamento às organizações criminosas. A expectativa do governador agora é de que o Senado aprove o texto sem dificuldades ou alterações substanciais, tendo em vista o alinhamento entre as lideranças políticas e o apelo social por medidas mais rígidas contra facções.
“Acho que vai para o Senado mais ou menos acordado. Aquilo ali já vai ser aprovado. Não vejo nenhuma retirada. Não tem mais condições, nem clima, no momento em que a maior prioridade da população brasileira é o combate à criminalidade”, afirmou. “Quem vai tirar uma parte do texto lá vai ser o Lula, no veto”, observou.
Caiado ressaltou a gravidade do avanço do crime organizado no país e a necessidade de um debate responsável sobre o tema. “O avanço do crime no Brasil faz com que 60 milhões de brasileiros estejam hoje vivendo sob o comando e tutela das facções criminosas”, destacou.
O texto foi encaminhado pelo governo federal em outubro, sob relatoria do deputado Guilherme Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. Caiado acompanhou pessoalmente as articulações na Câmara dos Deputados, em Brasília, dialogando com governadores, lideranças partidárias e com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta. “Cheguei aqui mais ou menos às 15h30 e estou saindo agora (às 22h). Passei o dia inteiro matando a saudade. Foram 24 anos vivendo aqui. Tinha hora que dava vontade de pegar o microfone”, comentou, em tom descontraído.
O projeto aprovado define legalmente o crime de facção criminosa, aumenta penas e estabelece instrumentos para reforçar as investigações e o combate ao crime organizado. Entre os mecanismos previstos, estão a criação e integração dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas, além de restrições ao uso de empresas para lavagem de dinheiro.
Com a aprovação na Câmara, Caiado pretende manter a articulação política para viabilizar também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, cuja votação está prevista para 13 de dezembro. O relatório deve ser apresentado no dia 4, conforme o presidente da Câmara, Hugo Motta. “Temos certeza absoluta de que, para recuperarmos nossas fronteiras, a Amazônia brasileira e outras regiões dominadas, precisamos implementar a lei que equipara o narcotraficante ao terrorista. Aí, sim, teremos, além das forças policiais, a presença das Forças Armadas nesse grande combate”, afirmou.
O governador destacou ainda que, embora a Amazônia não produza cocaína, é responsável pela exportação de cerca de 40% da droga distribuída globalmente, proveniente de países como Colômbia, Peru e Bolívia. “Você não consegue atuar na Amazônia e nas extensas áreas de fronteira sem a presença das Forças Armadas. É preciso helicópteros, aviões, navios, corvetas, satélites e inteligência estratégica”, pontuou.
Para Caiado, a equiparação das facções criminosas ao terrorismo é fundamental para ampliar a estrutura de enfrentamento. “Quando se caracteriza terrorismo, em qualquer país do mundo, as Forças Armadas passam a atuar em regime concorrente com as demais forças. O combate não pode ficar apenas com a Polícia Militar, Civil ou Federal. Precisamos das capacidades do Exército, Aeronáutica e Marinha, com toda sua inteligência e aparato, para recuperar nosso território”, concluiu.
