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eçou nesta quarta-feira (4) a indicação para descontos do programa Nota Legal. Os créditos acumulados quando o consumidor inclui o “CPF na nota” durante uma compra podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou IPVA. De acordo com a Secretaria da Fazenda, pelo menos 2 mil indicações tinham sido feitas até as 9h desta quarta. Ao todo, há cerca de 1 milhão de inscritos no programa.
Até 31 de janeiro os contribuintes devem indicar no site Nota Legal em qual dos dois impostos deseja utilizar os créditos para desconto. É possível também destinar a dedução para IPVA ou IPTU de terceiros. Para utilização dos descontos, o consumidor deve ser cadastrado no site e pedir a inclusão de seu CPF nas compras que realizar.
Não há limites para acúmulos dos créditos. Caso o consumidor consiga créditos suficientes, é possível abater integralmente um dos impostos indicados.
Em junho, os consumidores que quiserem receber os créditos em dinheiro poderão indicar a conta bancária em que os valores deverão ser depositados. No entanto, essa opção é apenas para quem não tem imóvel ou veículo registrado no DF.
