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Brasileiros recebem orientações do consulado após criação da polícia de imigrantes
Por Simone Salles
Entrou em vigor em Portugal a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), conhecida como “polícia de imigrantes”. A nova força policial foi criada no âmbito do pacote de medidas de endurecimento das regras migratórias aprovado em julho pelo Parlamento e promulgado pelo presidente português. A UNEF nasce com cerca de 1.200 agentes integrados à Polícia de Segurança Pública (PSP), mas a previsão é de que possa chegar a 2.000 profissionais, incluindo técnicos e colaboradores de organizações civis.
A principal missão da UNEF é fiscalizar a situação documental de estrangeiros em território português, reforçar o controle nas fronteiras aéreas e marítimas, executar processos de afastamento e expulsão de imigrantes sem visto válido ou com pedidos de residência recusados, além de gerir centros de acolhimento temporário. A medida substitui parte das atribuições do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto em 2023, enquanto a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) mantém a responsabilidade pelos processos burocráticos e regularização documental.
O pacote legislativo aprovado em julho trouxe mudanças na política migratória. Entre elas, o aumento do tempo mínimo de residência exigido para requerer a nacionalidade, que passou de cinco para até dez anos, a possibilidade de revogação de cidadania em casos de crimes graves e o fim da concessão automática de nacionalidade a crianças nascidas em território português. Algumas dessas normas foram contestadas e o Tribunal Constitucional vetou trechos considerados inconstitucionais, obrigando o Parlamento a reavaliar pontos do texto.
Para a comunidade brasileira, a maior de estrangeiros em Portugal, com cerca de 513 mil residentes registrados em 2023, as novas regras e a atuação da UNEF acendem o alerta. O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa divulgou orientações para evitar transtornos durante as fiscalizações. A recomendação é portar sempre um documento de identificação válido e, se possível, comprovação de vínculo com o país, como autorização de residência, protocolo de manifestação de interesse, contratos de trabalho, contribuições à seguridade social ou recibos verdes.
Em caso de abordagem, o consulado reforça que os cidadãos devem colaborar com os agentes, que têm obrigação de se identificar, e apresentar a documentação disponível. Em situações de detenção, o imigrante tem direito a solicitar defesa pública gratuita e pode pedir dispensa de custas processuais junto ao Serviço Social ou às Lojas do Cidadão.
O consulado lembra que normas internacionais impedem qualquer interferência direta de representações diplomáticas na atuação da polícia portuguesa, mas garante apoio consular e orientação jurídica. A medida gera preocupação entre brasileiros em situação irregular ou com processos de regularização pendentes, que temem se tornar alvo de notificações e, em última instância, de expulsão.
Com a UNEF, Portugal inaugura uma nova fase de política migratória marcada por maior vigilância e restrições. Embora a lei abranja todos os estrangeiros, a medida tem como alvo imigrantes em situação irregular ou envolvidos em crimes cometidos em território português. Para especialistas, a criação da unidade pode tornar o país um espaço mais hostil para imigrantes.
