Portaria dos CACs: Novas Regras de Armas Geram Controvérsias e Desafios para o Setor

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ANIAM busca ajustes na regulamentação de armas, criticando restrições e propondo revisões para garantir o retorno do setor e a segurança jurídica

 

 

Na última terça-feira (26), o governo publicou a aguardada portaria assinada pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro, encerrando a regulamentação do novo decreto de armas. Salesio Nuhs, presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM) e CEO Global da Taurus, elogiou aspectos da “portaria dos CACs” (caçadores, atiradores e colecionadores) mas destaca a necessidade de ajustes.

 

A ANIAM, que representa o setor, buscará atualizar pontos considerados equivocados nas novas regras, como a habitualidade por calibre e a restrição dos rifles .22 LR semiautomáticos. Também está nos planos discutir a regra que impõe uma distância de 1 km entre clubes de tiro e escolas.

 

Nuhs ressalta a importância da portaria para desafogar o setor, que enfrentou paralisação desde janeiro, resultando em milhares de demissões. Ele destaca o alto número de profissionais demitidos e a urgência em solucionar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos trabalhadores.

 

A restrição do rifle .22 LR semiautomático é criticada pela ANIAM, que alega ser um calibre comumente utilizado no tiro esportivo devido à sua baixa potência. A habitualidade por calibre também é questionada, sugerindo que o texto deveria especificar habitualidade por tipo de calibre em vez de exigir para cada calibre permitido.

 

A regra que impõe distanciamento de 1 km entre clubes de tiro e escolas também será alvo de revisão pela ANIAM. Nuhs argumenta que a União não deve interferir no plano de zoneamento dos municípios e, caso não haja entendimento político, considera a possibilidade de buscar soluções jurídicas.

 

Quanto às novas regras para a aquisição de armas de fogo, Nuhs destaca a importância de controle sem excesso de burocracias. Ele acredita que, com ajustes na habitualidade por calibre, o setor poderá contar com mais atiradores de nível 3, permitindo acesso a armas de calibres restritos.

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