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MPMG e MPF recomendam que carreata do movimento “Reabre Uberlândia” não seja realizada.
Os Ministérios Público Federal e de Minas Gerais expediram ontem (27) uma recomendação orientando que a carreata do movimento “Reabre Uberlândia”, marcada para 17h deste sábado (28), não seja realizada em razão do risco de disseminação do coronavírus (Covid-19). O documento foi enviado à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para que sejam adotadas medidas, como identificação dos responsáveis pelo evento e apreensão dos veículos possivelmente utilizados.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, “a, Diretriz nº 17 do Comitê Extraordinário Covid-19, no artigo 2º, veda expressamente a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões e cursos presenciais, com mais de trinta pessoas”.
A recomendação determina que os eventuais veículos apreendidos pela PM de Minas sejam colocados à disposição do serviço público para combate ao Covid-19, inclusive com a possibilidade de perdimento a favor da União, Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.
E também orienta que a PM mineira identifique cada responsável pelo evento, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam iniciar ação penal pública, especialmente considerando os tipos previstos nos artigos 267 e 268 do Código Penal. Os dispositivos tratam de causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, e infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. E preveem penas de de um mês a 15 anos de prisão.
Segundo as duas esferas do Ministério Público, o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco demais direitos, conforme entendimento pacificado das Cortes Superiores: “Os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites em outros direitos e garantias constitucionais que visam à concretização da dignidade da pessoa humana”, ressalta o promotor Fernando Martins.
Ainda de acordo com os Ministérios Público de Minas e Federal, a Recomendação tem como base as orientações expedidas pela Organização Mundial de Saúde quanto ao Covid-19, entre as quais estão destacadas a declaração de pandemia e medidas essenciais relativas à prevenção.
Além disso, destacam os MPs, é preciso levar em conta a alta escalabilidade viral do coronavírus, exigente de infraestrutura hospitalar (pública e privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores em quantidade superior à população em eventual contágio, o que está fora da realidade de qualquer centro médico em Minas Gerais.
Carreata confirmada
Um dos organizadores do evento, Lauro Belck, publicou vídeo e nota na tarde de hoje, que confirmam a manutenção da realização da carreata, de uma forma em que sejam respeitadas as recomendações de segurança e procedimentos de saúde pública, sem descer dos carros, por exemplo. Segundo ele, a notícia da recomendação do MPMG para apreensão dos carros foi divulgada antes de um acordo com o próprio órgão ministerial.
Ao lado de outro organizador, Belck citou uma reunião entre representantes de movimentos sociais, Polícia Militar e o MPMG. E disse em nota que “sendo conhecedores de que as carreatas aconteceriam de qualquer forma, a Polícia Militar optou e solicitou aos movimentos sociais que mantivessem o controle e organização dos eventos”.
“As recomendações de segurança e procedimentos de saúde pública deverão ser observadas e conduzidas da melhor forma possível, pelos líderes dos movimentos. A Polícia Militar pautou um acordo para melhor atender a todos”, diz o representante do Reabre Uberlândia.
A nota citar como participantes da carreata os movimentos Nas Ruas, Direita Minas, Não Cruze os Braços, Movimento Brasil Livre, Aliança Democrática, Movimento Direita Uberlândia.
Leia a íntegra da Recomendação. (Com informações da Comunicação do MPMG)
