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Caso aprovada, autoridades passarão a ser julgadas em primeira instância
Após mais de dois anos da aprovação no Senado, a PEC que acaba com o foro privilegiado pode ser votada pela Câmara nas próximas semanas. A proposta está em condições de ir ao plenário desde o final do ano passado, quando foi aprovada em Comissão Especial.
O deputado Luiz Flávio Gomes (PSB) que trabalha no texto, justifica a mudança. “Essa é uma medida de cautela para que não haja, eventualmente, a perseguição de um juiz contra o prefeito da cidade, um promotor.”
De acordo com ele, até o momento essa é a única alteração no texto aprovado pelos senadores. O líder do Podemos, deputado José Nelto, afirma que a PEC não vai ser desfigurada. “Não há nenhum risco de mudar a ideia original desse texto. Apenas pequenas mudanças, o que é normal.”
A previsão é que a PEC do fim do foro privilegiado seja votada pela Câmara no mês de setembro. Caso ela seja mesmo alterada pelos deputados precisa voltar para o Senado, de onde ela veio, onde será feita a versão final da proposta.
