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Diplomas cancelados pelo Ministério da Educação e Cultura foram apresentados na comprovação de nível superior de Pedagogia em fase do certame realizado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Por Maurício Nogueira
Pelo menos 40 pessoas aprovadas em concurso para Pedagogos-Orientadores Educacionais estão trabalhando na Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) com diplomas que foram cancelados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Concursados que não foram nomeados entraram na Justiça com o objetivo de anular as nomeações dos aprovados que apresentaram diplomas irregulares. Ou seja, a Secretaria de Educação do Distrito Federal não verificou a validade dos diplomas apresentados.
Andréa Cristina de Assis Coutinho formada em Pedagogia, com especialização em Orientação Educacional, passou no concurso para o cargo de Pedagogo-Orientador Educacional na Secretaria de Educação do Distrito Federal posicionada na 688ª colocação.
O concurso expirou no último dia 3 de junho e foram chamados 678 candidatos incluindo as vagas para deficientes. Após o encerramento do concurso, Andréa conta que, no caso dos pedagogos aprovados, muitos deles optaram por não tomar posse por terem sido nomeados em outros concursos. Por isso, a expectativa era de que haveria mais nomeações.
O MEC cancelou 65 mil diplomas em todo o Brasil. A secretaria de Educação nomeou pessoas que passaram no concurso, mas os diplomas apresentados estariam cancelados. Por isso, segundo Andréa, não restou outra alternativa a não ser procurar a Justiça.
“São diplomas cancelados pelo MEC solicitados como comprovante para o cargo de Pedagogo- Orientador Educacional. A gente judicializou uma ação pedindo a anulação dessas nomeações no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). O juiz pediu os documentos e a gente foi atrás. Só que a Secretaria de Educação se nega a reconhecer que ela não verificou esses diplomas”, afirmou Andréa.
Segundo Andréa Cristina, se os candidatos aprovados tomaram posse apresentando os diplomas de Pedagogia cancelados pelo MEC, houve falha na verificação da SEEDF dos documentos necessários.
“Já solicitamos várias vezes informações à Secretaria e não houve a correção da falha. As instituições de ensino onde foram obtidos os diplomas não tiveram a validação do MEC”, disse Andréa Cristina.
Ela argumenta que diante disso, cerca de 40 pessoas, no mínimo, aprovadas e nomeadas apresentaram diplomas cancelados pelo MEC.
“Ou seja, um dos requisitos para nomeação, investidura do cargo, era ter o diploma de Pedagogia e Orientação Educacional juntos ou em pós-graduação no caso do Orientador Educacional. Mas era obrigatória a graduação em Pedagogia. Justamente esses de graduação de diploma em Pedagogia que estão irregulares. Portanto, aqueles aprovados e que tomaram posse não têm habilitação para cargo”, ressaltou a orientadora educacional.
As instituições de ensino, no caso, não são do Distrito Federal. De acordo com Andréa, as faculdades tinham autorização para emitir um número determinado de diplomas, mas emitiram quantidade além do limite estabelecido pelo MEC. Foram esses excedentes que o MEC cancelou.
[Site da https://unig.br/ é possível fazer verificação dos diplomas cancelados no final da página]
O cancelamento de diplomas também atingiu outros aprovados e nomeados em concurso. “Não é só no nosso caso que está tendo problema quanto a isso. É o caso de professores também. Eu soube que, em junho, três professores foram exonerados devido a esse cancelamento de diplomas”, acentuou Andréa. Ela lembrou que em São Paulo foram anuladas as nomeações de 300 professores da rede pública.
A divulgação do MEC, em relação aos diplomas, ocorreu em nível nacional, em março deste ano. Mas a secretaria de Educação não atentou para o detalhe. “Isso significa que eles não verificaram a validade dos diplomas. Neste ano, houve nomeações em março, quando já havia sido divulgado. Em junho, quando foi a última nomeação, novamente (não houve a checagem da validade do diploma). Eu sou a décima, depois dessa última nomeação e dois colegas anteriores a mim, um em nono e outro em oitavo”, explicou Andréa.
O recurso foi assinado pelos três, Andréa e os dois colegas. Eles requerem as vagas ocupadas por pessoas nomeadas irregularmente. No entanto, ela informou que tem mais de 21 vagas ajuizadas no processo. “Eles tomaram nossa vaga”, frisou Andréa.
“O processo está na Justiça, mas ainda não temos nenhum resultado. Estamos nos mobilizando para ver o que a secretaria faz. Não podemos ficar esperando de braços cruzados. Vamos até o Supremo se for preciso. A gente quer em 2020 já trabalhar na Secretaria de Educação. Enquanto o juiz não intimar o GDF -, a secretaria de Educação não fará nada”, concluiu, Andréa, otimista.
Tudo OK Notícias entrou em contato com a A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação do DF (ASCOM-SEEDF) para ouvir a versão sobre os diplomas cancelados.
Segundo a assessoria, quando a questão foi divulgada pela imprensa, a secretaria iniciou os encaminhamentos burocráticos. Muitos daqueles docentes entraram na Justiça. Por força de liminares concedidas em mandados de segurança, muitos deles acabaram ficando. A Justiça delimitou a suspensão enquanto transitava em julgado.
No meio tempo, conforme a assessoria, uma parte dessas pessoas apresentou diplomas de outras instituições devidamente credenciados no MEC. Isso foi checado. Como a exigência do edital é ter a licenciatura reconhecidos pelo MEC esses vão ficar. A outra parte que realmente não tem diploma nenhum, só tinha aquele, a essa parte foi dado o encaminhamento para tornar a posse sem efeito. Isso não é exoneração, que é um pouco diferente.
Em suma, de acordo com a assessoria, no tocante à Secretaria de Educação, foi constatado que profissionais que passaram no concurso tinham o diploma da instituição Unig. Parte colocou na Justiça e foram concedidas liminares em mandado de segurança . E uma parte não tem diploma, foi cancelado pelo MEC, e está ocorrendo a tramitação para tornar a posse sem efeito.
Veja abaixo registro da UNIG
https://www.scribd.com/document/437984396/Registros-UNIG-Divulgados-No-Site-Da-IES
Veja abaixo Diário Oficial do DF pessoas nomeadas indevidamente.
Veja resultado Final – Quadrix
Veja remuneração dos servidores abaixo.
Veja abaixo diploma cancelado.
Veja abaixo requerimento de informações 25958220 – SEI SEEDF
