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Ação da Receita, MPMG e Polícia Civil desmonta esquema que usava empresas de fachada para sonegar ICMS e causar prejuízo superior a R$ 215 milhões em Minas
A Receita Federal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira (2) uma operação conjunta contra um esquema de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas do setor varejista no Estado. O publicitário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por atuar no Mensalão, é um dos alvos e apontado como um dos articuladores da sonegação.
As investigações, conduzidas ao longo de mais de 18 meses, revelam um esquema sofisticado de fraude fiscal baseado na criação de empresas de fachada registradas em nome de laranjas. Por meio de operações interestaduais simuladas, o grupo suprimia o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária ao Estado de Minas Gerais.
Segundo os órgãos envolvidos, o esquema criminoso reduzia artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos investigados, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam regularmente, em conformidade com a legislação tributária. As apurações demonstraram ainda que a organização criminosa se apropriava indevidamente de impostos que deveriam ser recolhidos ao Estado, convertendo esses valores em benefício patrimonial próprio.
“A sonegação praticada, além de gerar vantagens aos integrantes da organização criminosa em detrimento da sociedade mineira, acarreta a supressão de recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e serviços essenciais”, afirmaram os investigadores. Conforme estimativas, o prejuízo ultrapassa R$ 215 milhões — valor próximo ao montante de R$ 220 milhões inicialmente calculado.
O advogado de Valério, Carlos Alberto Arges Júnior, afirmou que ainda não teve acesso aos autos. “Acompanhei as buscas, mas não tive acesso ao processo que determinou as diligências. Já fiz o pedido de habilitação nas cautelares e estou aguardando”, disse.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste mineiro. Além de Valério, empresas, residências de empresários e funcionários ligados ao esquema também foram alvos da operação. Durante as buscas, foram apreendidos celulares, equipamentos eletrônicos, documentos, materiais de interesse da investigação e veículos de luxo utilizados para a lavagem de dinheiro.
