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O valor será pago até 2017 corrigido pela Selic, hoje em 5% ao ano.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) anunciaram nesta quinta-feira (14) a assinatura de um acordo de leniência com o grupo OAS, investigado na operação Lava Jato – que apura irregularidades cometidas pela Petrobras e empreiteiras. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas, em que a companhia colabora com investigações em troca da diminuição das penalidades.
De acordo com o governo, o grupo pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 5% ao ano. Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e às “entidades lesadas” (empresas estatais).
- R$ 720 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;
- R$ 800,37 milhões correspondeu ao enriquecimento ilícito obtido em razão da influência em contratos fraudulentos;
- R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na lei anticorrupção;
- R$ 84,73 milhões correspondem à multa civil, prevista na lei de improbidade administrativa.
O valor, calculado de acordo com a capacidade de pagamento da OAS – que passa por recuperação judicial – envolve os pagamentos de danos, enriquecimento ilícito e multa, por conta de “contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais”, informaram os órgãos.
“A companhia conseguiu construir um acordo que possui forma e prazo de pagamento que se encaixam perfeitamente na capacidade de cumprimento da empresa, sem comprometer seu fluxo de caixa, e que certamente fortalece a segurança jurídica no combate à corrupção, o que possibilita à empresa continuar conquistando novos negócios, assegurando também o interesse público na manutenção e oportunidades de empregos”, afirmou a empreiteira na nota (veja a íntegra abaixo).
O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que todos os danos identificados estão sendo pagos pela empresa, mas explicou que, caso futuramente se comprovem novas irregularidades, a empresa terá que pagar essa diferença.
Esse é o 11º acordo de leniência assinado pelos órgãos, envolvendo o pagamento de R$ 13,6 bilhões, informaram a AGU e a CGU.
Com o acordo, a empresa volta a ficar habilitada a ter contratos com os governos federal, estaduais e municipais.
Segundo o governo, as negociações foram iniciadas em 2016, mas, por conta de uma “postura não colaborativa” da empresa, foram encerradas.
Os órgãos informaram, ainda, que o acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente.
“Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada de dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido”, informou o governo.
Confira nota da empeiteira OAS
São Paulo, 14 de novembro de 2019 – A OAS assinou nesta quinta-feira (14) o acordo de leniência, no valor de R$ 1,9 bilhão, com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Esse é um importante marco no processo de colaboração da empresa com as autoridades do país.
Em conjunto com a CGU e AGU, a companhia conseguiu construir um acordo que possui forma e prazo de pagamento que se encaixam perfeitamente na capacidade de cumprimento da empresa, sem comprometer seu fluxo de caixa, e que certamente fortalece a segurança jurídica no combate à corrupção, o que possibilita à empresa continuar conquistando novos negócios, assegurando também o interesse público na manutenção e oportunidades de empregos.
Desde março de 2018, a OAS dispõe de uma nova gestão, que vem trabalhando na reestruturação da empresa, apostando em uma governança profissionalizada, drástica redução de despesas, revisão e otimização dos processos internos e fortalecimento da área de Compliance. “Esse tem sido um trabalho constante para a criação de um modelo enxuto, íntegro e eficaz dentro de todas as áreas da empresa, além disso, o apoio à área de Compliance é incondicional e irrestrito”, acrescenta o vice-presidente corporativo, José Manuel Parada.
A partir de agora, cada vez mais, as equipes estarão 100% voltadas para a conquista de novos negócios, apresentando sua capacidade técnica já existente e excelência na prestação de seus serviços em engenharia, seja para clientes públicos ou privados”, explica o presidente Josedir Barreto. “Este acordo vira uma página e abre a possibilidade de construção de novas histórias”, finaliza.
