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A exigência militar por equilíbrio e proporcionalidade na Justiça
Por Simone Salles
A recente decisão judicial de decretar a prisão de chefes militares ao final do processo no Supremo Tribunal de Justiça reacendeu o debate sobre a proporcionalidade das penas e a segurança jurídica no país. Uma nota dos Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica, emitida em resposta ao veredito, intitulada “Injustas Prisões,” revela preocupações que exigem uma análise cuidadosa e equilibrada do caso.
A controvérsia está na ordem de prisão imediata do almirante Almir Garnier Santos e dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, mesmo diante de contestações jurídicas significativas apresentadas durante o processo. O general Walter Braga Netto já cumpria prisão preventiva. A nota argumenta que a medida não pode ser tratada como um ato protocolar, especialmente quando “um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo Ministro Fux”.
Para os críticos da decisão, a execução imediata das sentenças transmite a “sensação de que etapas essenciais de revisão e ponderação foram desconsideradas”, o que, segundo o texto, “compromete a percepção pública de equilíbrio, proporcionalidade e segurança jurídica”. O documento defende a necessidade de que os questionamentos técnicos sejam “enfrentados com rigor, e não ignorados”.
Outro ponto é a severidade das penas aplicadas aos militares condenados. O texto classifica as sentenças como “desproporcionais e desequilibradas”, ressaltando que elas “são superiores às praticadas, em média, pela justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores, etc.”
A defesa do equilíbrio no julgamento é reforçada pela menção ao histórico profissional dos envolvidos. A nota destaca que as prisões atingem “respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira, o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento.”
A nota insiste que a contestação não representa um ataque ao sistema judicial. Pelo contrário, discordar da decisão “não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal”. O texto argumenta que a própria “credibilidade das instituições e a integridade do próprio processo judicial” dependem da aceitação de críticas bem fundamentadas.
Alguns críticos tentaram desqualificar a nota assinada pelos oficiais da reserva, chamando-os de “militares de pijamas”; outros, apoiadores, exaltaram o posicionamento considerado patriótico.
O documento conclui que o sistema de Justiça se aperfeiçoa “quando acolhe críticas bem fundamentadas, não quando avança apesar delas”, finalizando com o apelo de que é assim que se constrói uma “justiça sólida, respeitosa e, verdadeiramente, republicana.”
