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O Ministério Público do Distrito Federal informou, nesta terça-feira (4), que pedirá a “baixa” de todos os processos relativos à operação Drácon para a primeira instância, já em janeiro. As ações apontam um suposto esquema de propina na Câmara Legislativa.
A medida valeria, inclusive, para os deputados que se elegeram federais: Celina Leão (PP) e Julio Cesar (PRB). Isto porque, segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro privilegiado só vale para ações ligadas ao mandato político em andamento.
Também são réus nas ações penais, por corrupção passiva, os distritais Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR). Ambos se candidataram à reeleição neste ano, mas não conseguiram votos suficientes.
A futura gestão do MP do DF toma posse, oficialmente, nesta quarta (5). O pedido formal à Justiça deve ser feito, já em 2019, ao atual relator do caso no Tribunal de Justiça do DF, desembargador José Divino.
Se a mudança for acatada, os casos saem do Conselho Especial e vão para as mãos de uma das varas criminais. Até o momento, o conselho de 21 desembargadores já recebeu a denúncia contra os quatro deputados, mas ainda não emitiu sentença nos processos.
Sem foro
A expectativa dos procuradores é de que o caso seja julgado na 8ª Vara Criminal, onde já tramita um “outro braço” da Drácon. São processos referentes a três ex-servidores da Câmara Legislativa, que nunca tiveram foro privilegiado.
Mesmo que o processo dos distritais ainda não esteja baixado para a primeira instância, uma decisão desta segunda-feira (3) do desembargador José Divino determina que o juiz da 8ª Vara Criminal, Osvaldo Tovani, possa auxiliá-lo nos julgamentos.
A medida autoriza o colega a ajudar em trâmites como o depoimento de testemunhas, para dar mais agilidade ao caso.
Andamentos diferentes
O MP espera que o processo corra mais rápido na primeira instância. Enquanto o processo relativo aos ex-servidores está quase perto da sentença, a ação referente aos deputados não andou desde que eles viraram réus, em março de 2017. Desde então, porém, as defesas dos distritais apresentaram pelo menos 27 recursos.
“Em alguns recursos, sim, entendo que são protelatórios. Estamos a quase dois anos do recebimento da denúncia. Não andou nenhum passo da instrução”, declarou a vice-procuradora-geral, Selma Sauerbronn, reconhecendo que todas os passos das defesas são previstos em lei.
Desde março de 2017, Celina Leão, Júlio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) respondem por corrupção passiva. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de propinas na Câmara Legislativa. O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) foi citado na denúncia, mas absolvido.
Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil em contratos com o governo. Os políticos negam.
Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida. (G1)
