MP da regularização fundiária deve caducar

A Câmara não conseguiu votar a Medida Provisória que trata da regularização fundiária no país.

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, ela agiliza a concessão dos títulos de posse para quem ocupa a terra pelo menos desde maio de 2014, num terreno que tenha até seis módulos fiscais. Um módulo fiscal pode variar de cinco a onze hectares dependendo da região.

Havia a previsão de se votar um pedido de urgência para acelerar o trâmite da matéria, mas as discordâncias entre os deputados não deixaram. Com isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou a votação da proposta para a semana que vem, mas em forma de projeto de lei, já que a medida provisória caduca já na próxima terça-feira (19).

Na discussão, que durou horas, o relator, deputado Zé Silva, do Solidariedade, disse que o foco da MP é atender ao pequeno agricultor. Deputados da oposição argumentam que a medida não deveria ser votada por não ter relação com a pandemia de Covid-19.

Além disso, a bancada ambientalista é contra a MP, como mostrou o deputado Nilto Tatto, do PT.