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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa contra cinco diretores de escolas públicas de Santa Maria.
Segundo a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), os gestores não apresentaram as contas de suas instituições ou fizeram correções nas prestações, deixando as unidades de ensino inadimplentes no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Com a não prestação de contas, as escolas deixaram de receber R$ 247 mil, que seriam destinados ao custeio, manutenção e pequenos investimentos para a melhoria do ensino e da infraestrutura das escolas.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pelo repasse, podendo suspender transferências em caso de irregularidade ou omissão na prestação de contas.
As denúncias foram contra Eduardo dos Reis, Aline de Souza, Patrícia Barboza, Surama Castro e Wagner de Oliveira, diretores do CAIC Santa Maria, do CED 310 e do CEF 146. O MP pede a indisponibilidade dos bens dos acusados, bloqueio de ativos financeiros, perda da função pública, suspensão dos direitos públicos, pagamento de multa, proibição de contrato com o Poder Público e ressarcimento por dano moral.
