Ir para o conteúdo
Ministro do STF considera recurso protelatório e confirma execução da pena do ex-presidente pelos crimes ligados à tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a chamada trama golpista.
No mês passado, os advogados de Bolsonaro ingressaram com embargos infringentes, numa tentativa de reverter a decisão que já havia rejeitado os embargos de declaração e determinado a execução imediata da pena do ex-presidente e de outros seis réus do Núcleo 1 da investigação.
Na decisão, Moraes classificou o recurso como protelatório e reafirmou que Bolsonaro não tem direito aos embargos infringentes, por não preencher os requisitos legais exigidos pelo Supremo.
“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento — exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas — vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.
Para que o processo fosse reanalisado, a defesa precisava comprovar a existência de ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que resultaria em um placar mínimo de 3 votos a 2. No julgamento realizado em 11 de setembro, no entanto, o resultado foi de 4 votos a 1 pela condenação, inviabilizando o novo recurso.
Com a decisão, fica mantida a condenação e a execução da pena. Jair Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena definitiva decorrente da condenação pelos crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional.
