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Ministro do STF negou solicitação da defesa e determinou que visitas ao ex-presidente passem a ser previamente autorizadas pela Corte; audiência de custódia ocorre amanhã.
Em decisão publicada neste sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de novas visitas. A solicitação havia sido apresentada na sexta-feira (21), sob a justificativa de que Bolsonaro apresenta doenças permanentes que exigiriam acompanhamento médico intenso, o que, segundo seus advogados, inviabilizaria seu envio ao presídio da Papuda, em Brasília.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da chamada trama golpista, Bolsonaro e os demais réus devem ter as penas executadas nas próximas semanas. No entanto, ao analisar os novos pedidos, Moraes decretou neste sábado a prisão preventiva do ex-presidente e determinou que todas as visitas — com exceção de advogados e equipe médica — sejam previamente autorizadas pelo STF. Com isso, ficaram prejudicadas as solicitações de manutenção da prisão domiciliar e de ampliação das visitas.
A audiência de custódia de Bolsonaro está marcada para amanhã. Em nota, a defesa informou que irá recorrer da decisão.
Tentativa de fuga e violação de tornozeleira
A ordem de prisão preventiva foi executada após o ministro apontar riscos decorrentes da convocação de uma vigília marcada para este sábado (22) nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Para Moraes, o ato poderia gerar tumulto e até facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
O ministro também relatou que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal registrou uma violação do equipamento de monitoramento eletrônico do ex-presidente na madrugada de sábado, fato que reforçou a necessidade da medida cautelar mais rígida.
