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Para o relator no Senado do projeto, o excludente de ilicitude é ferramenta que permitirá ao juiz “reduzir a pena de policiais que tenham matado em legítima defesa e em defesa de terceiros”, e não “uma carta branca ou autorização para a polícia matar”.
O relator do pacote anticrime no Senado Federal, senador Marcos do Val (Podemos-ES), garantiu que o projeto será aprovado ainda nesta quarta-feira (11) no plenário da Casa. Em entrevista à Jovem Pan, ele disse que há um acordo entre os “líderes do partido, o presidente do Senado (Davi Alcolumbre) e Simone Tebet (presidente da Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta foi aprovada nesta terça-feira)” para que a tramitação seja encerrada hoje.
“A gente gostaria que 100% do pacote fosse aprovado, mas estamos em uma democracia, com duas casas legislativas, já sabíamos que seria quase impossível que o pacote fosse aprovado na totalidade. Fizemos um levantamento e de 78% a 80% do projeto inicial foi preservado, então para dar um start isso é muito importante – eu, sinceramente, estava até mais pessimista, esperava uma aprovação em torno de 50%”, disse.
“Tem gente dizendo que o texto ficou um ‘pacotinho’, mas não virou. São 80% das propostas contempladas ali. O que faremos é tentar incluir, logo após a aprovação, o excludente de ilicitude e o plea bargaim através de projetos de lei que agreguem o pacote. Mas 80% está de bom tamanho para começarmos o ano”, continuou.
Já o excludente de ilicitude, para ele, é uma ferramenta que permitirá ao juiz “reduzir a pena de policiais que tenham matado em legítima defesa e em defesa de terceiros”, e não “uma carta branca ou autorização para a polícia matar”.
