Maia anuncia comissão especial para analisar a prisão em 2ª instância

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O presidente da Câmara afirmou que está em curso uma “estratégia marota para jogar para as calendas”, ou seja adiar a discussão.

Deputados e senadores lançam nesta terça-feira (3) a frente parlamentar mista em defesa da prisão após condenação em 2ª instância. A ideia é acelerar propostas sobre o assunto que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Em um evento, em São Paulo, ele disse que existe uma “estratégia marota” para adiar a discussão sobe o tema.

“Vamos instalar essa frente, é mais um fato, um movimento, em defesa da prisão em 2ª instância. Como todos sabem, estamos enfrentando uma ‘estratégia marota’ para jogar para as calendas, não é?

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, do Rio de Janeiro, informou que vai instalar na quarta-feira (4) uma comissão especial para analisar a prisão em 2ª instância. Maia afirmou, no entanto, que a aprovação de um texto sobre o assunto vai ficar só para o ano que vem.

O procurador disse que a prisão após decisão de órgão colegiado permite o “mínimo de efetividade da Justiça” no Brasil.
“E uma consequência da inefetividade da nossa Justiça é que isso impede a expansão de investigações como a Lava Jato.”

 

No dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por 6 votos a 5, a validade da prisão após a 2ª instância – que estava em vigor desde 2016. A decisão levou à soltura de presos da Lava Jato, entre eles o ex-presidente Lula.

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