A lei prevê o direito de o presidiário cumprir pena próximo dos familiares
Preso em Curitiba, desde abril de 2018, após ter sido condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula passará a cumprir sua pena em São Paulo. Lá, poderá ocupar uma cela coletiva, conforme despacho da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente.
A decisão não prevê necessariamente recolhimento em sala de “Estado Maior”.
A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).
A transferência atende a legislação que reconhece o direito do presidiário de cumprir pena na cidade ou Estado de seu domicílio, onde residem seus familiares, para facilitar visitação e a recuperação do reeducando.
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