Ir para o conteúdo
Nova política federal busca ampliar oferta de médicos especialistas no SUS e reduzir tempo de espera em atendimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, transformando-a em lei federal. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro, foi validado integralmente, sem vetos, conforme informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Lançado em julho, o programa tem como objetivo ampliar o número de médicos especialistas nas regiões com escassez desses profissionais e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa permite que prestadores privados ofereçam atendimento especializado em troca de redução de tributos federais, com renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026.
Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos poderão começar ainda este ano, mas as deduções tributárias passam a valer em 2026. O programa tem duração prevista até 31 de dezembro de 2030.
Padilha destacou que o governo federal já está realizando ações de ampliação de oferta, como o funcionamento de hospitais federais em terceiro turno e o envio de mais de 300 médicos especialistas a diversas regiões do país. “Agora, com a MP virando lei, o programa ganha mais força e segurança, permitindo a adesão de hospitais privados e planos de saúde para atender a população”, afirmou o ministro.
A criação do Agora Tem Especialistas atende à preocupação com a distribuição desigual de médicos no Brasil. Dados do Ministério da Saúde apontam que a maioria dos especialistas se concentra no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto regiões mais distantes ainda enfrentam carência de profissionais. Atualmente, o país conta com 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), muitos atuando apenas na iniciativa privada.
Os novos profissionais contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, com a possibilidade de atendimentos por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade dos dados e o consentimento expresso do paciente.
“A nova lei fortalece a presença de especialistas onde o SUS mais precisa deles, garantindo mais acesso e qualidade no atendimento à população”, concluiu Padilha.
