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A 3ª Turma Criminal de Brasília decidiu soltar o auditor fiscal Pedro Jorge Brasil, que estava preso por tempo indeterminado desde 5 de outubro. Ele é acusado de cobrar propina em troca da liberação de ônibus que não tinham sequer a condição de rodar. O crime é de corrupção passiva.
De acordo com o relator do caso, desembargador Waldir Leôncio Júnior, as provas indicam o envolvimento dele nos esquemas de corrupção. No entanto, o magistrado entendeu que a soltura de Brasil não apresenta risco à sociedade.
O relator também enfatizou que a intenção “não é de livrar o paciente de suas responsabilidades perante à sociedade, longe disso”. Entretanto, afirmou que ele “não ser penalizado com prisão preventiva”.
O alvará de soltura informando sobre o habeas corpus de Pedro Jorge Brasil foi expedido no fim da tarde desta quinta-feira (26).
A decisão do Tribunal de Justiça não beneficia o outro auditor fiscal também preso pelas mesmas suspeitas, Cláudio Marcello Oliveira Pinheiro. Ele segue preso por tempo indeterminado.
