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Nesta quinta-feira (11) o Tribunal do Júri de Taguatinga, condenou o ex-dono da gol Nenê Constantino por homicídio qualificado. No entendimento do júri popular, Nenê encomendou o assassinato do líder comunitário Márcio Brito em 2001. Segundo advogado que representa um dos acusados, dos cinco réus, quatro foram condenados pelo crime. Além de Nenê, também foram considerados culpados o ex-vereador de Amaralina (GO) Vanderlei Batista, o dono da arma usada no crime, João Alcides Miranda, e o ex-empregado de Nenê João Marques.
Um dos genros de Nenê Constantino, Victor Foresti, também respondia pelo crime, mas foi absolvido pelo júri popular. O suspeito de atirar contra o líder comunitário, Manuel Tavares, morreu antes do julgamento do caso.
Pela manhã, o promotor do Ministério Público responsável pelo caso, Bernardo Urbano Resende, adiantou que Nenê Constantino não deve ser levado à prisão em razão da idade avançada.
O ex-dono da Gol não compareceu à sessão desta quinta por “motivos de saúde”. Segundo o juiz João Marcos Guimarães Silva, “é direito constitucional do acusado estar presente na sessão plenária, mas no caso é plenamente plausível o pedido da defesa, que fundamenta em problemas de saúde”.
Pela Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), a substituição do cumprimento da pena em regime fechado pela prisão domiciliar só é permitida quando o condenado tem mais de 70 anos, tem alguma doença grave, tem filho menor de idade ou com deficiência física ou mental ou, no caso das mulheres, se estiver gestante.G1
