Ibaneis vai ao STF para obrigar o governo federal a adotar trabalho em casa

Medida em caráter de urgência foi solicitada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O governo do Distrito Federal ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de obrigar o governo federal a determinar o regime de teletrabalho ou home office para os servidores públicos federais.

A iniciativa do governador Ibaneis Rocha, segundo a ação explica, tem o objetivo de ajudar no controle do coronavírus e preservar a saúde da população.

Na ação, o governo do DF demonstra a hipótese de “grave perigo social e dano iminente a toda a população de Brasília”, por essa razão, requereu urgência na decisão.

Na ação, o governo do DF lembra inclusive que, numa demonstração do momento grave, o próprio presidente da República decretou estado de calamidade pública, em decisão referendada pelo Congresso.

A ação é justificada pelo “inédito e inesperado estado de perplexidade em função da pandemia” de coronavírus, “que assusta a todos e impõe a tomada de medidas graves e urgentes por parte dos dirigentes políticos ao redor do planeta”.