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O chefe do Executivo Ibaneis Rocha disse que aguardará a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] sobre a redução do ICMS.
Ibaneis usou as mídias sociais nesta terça, 28, para desmentir uma fake News que circula em grupos de WhatsApp.
Na postagem, ele declara: “Caso o STF entenda que a redução do ICMS é constitucional, o DF está preparado. Reservamos R$ 500 milhões para garantir que as contas fiquem em dia para que não haja interrupções em programas sociais e paralisações das obras”, enfatizou.
Vale lembrar, que o governador do Distrito Federal, enviou à Câmara Legislativa, texto do projeto de lei que trata da redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria (ICMS) incidente sobre combustíveis. A proposta previa uma renúncia de arrecadação superior a R$ 345,5 milhões.
O emedebista quer manter o equilíbrio das contas públicas do Distrito Federal. “Tivemos de fazer o contingenciamento após a aprovação, no Congresso, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18. Essa é uma ação de responsabilidade fiscal do governo”, enumerou Ibaneis Rocha.
