Ir para o conteúdo
GDF avança na democratização da publicidade oficial com decreto que inclui mídias comunitárias e digitais
O Governo do Distrito Federal deu um passo decisivo na democratização da publicidade oficial com a publicação do Decreto nº 48.163/2026, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. A norma, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), regulamenta o artigo 149, § 9º, da Lei Orgânica do DF, promovendo a inclusão formal de veículos alternativos e comunitários na política de comunicação institucional do governo.
Com o novo decreto, jornais impressos, rádios comunitárias, TVs locais e, especialmente, portais digitais sediados no Distrito Federal e no Entorno passam a poder se cadastrar, ser habilitados e disputar contratos de publicidade oficial do GDF, de forma transparente e isonômica, respeitados os critérios legais e técnicos.
A medida atende a uma reivindicação histórica de mais de uma década da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), fundada em Brasília em 2014, e cumpre a emenda à Lei Orgânica aprovada no mesmo ano, que estabeleceu a destinação mínima de 10% dos recursos de publicidade oficial para mídias comunitárias, alternativas e independentes.
A partir de agora, portais locais, rádios comunitárias e produtores independentes que comprovem sede, regularidade jurídica e caráter comunitário ou alternativo passam a ter acesso formal às verbas públicas, ampliando a pluralidade informativa, fortalecendo o jornalismo local e gerando novas oportunidades econômicas no setor de comunicação do DF.
Para o jornalista Toni Duarte, presidente da ABBP, o decreto representa um marco para o setor.
“É o reconhecimento institucional que a imprensa independente e comunitária sempre buscou. Após anos de espera, o governador Ibaneis Rocha entrega um instrumento concreto de transparência, inclusão e justiça na comunicação pública do Distrito Federal”, afirmou.
Segundo Duarte, a regulamentação abre caminho para habilitações e contratações mais equilibradas, fomentando emprego, renda e profissionalização no setor.
“Trata-se de um avanço que governos anteriores optaram por ignorar, mas que agora impulsiona tanto o jornalismo digital quanto os veículos impressos no DF e Entorno”, concluiu.
