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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que não vai seguir as novas diretrizes publicadas pelo governo federal nesta segunda-feira (11).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”.
Com a norma, publicada no Diário Oficial da União, os estabelecimentos poderiam funcionar mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. No entanto, a liberação não é automática.
“Ele [Bolsonaro] tem o poder da caneta, mas tem que agir organizado. Aqui tem uma decisão judicial que vou continuar cumprindo”, disse o governador. “Também obedeço aos meus técnicos, que apontam que não devo abrir essas áreas”.
“[Sobre academia e restaurantes] Quem entender de abrir aqui no DF vai ser multado e fechado, inclusive com a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.”
Por outro lado, o governador também disse concordar com a decisão de Bolsonaro de permitir a reabertura de setores da construção civil e da indústria. “Eu concordo com ele, e já tinha aberto. […] Em uma parte ele tem razão”, disse Ibaneis.
Decisão dos estados
Mesmo após o governo federal determinar quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.
Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.
No último dia 29, ao incluir outros 14 setores como serviços essenciais, o Governo Federal afirmou no decreto que a lista “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.
