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O Ministério da Saúde rescindiu unilateralmente, nesta sexta-feira, 27, o contrato de R$ 1,6 bilhão com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin
A negociação foi intermediada pela Precisa Medicamentos, empresa que está na mira da CPI da Covid-19 – o contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro deste ano, mas as doses nunca foram entregues e o imunizanten não foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial.
“O contrato está sendo rescindido, unilateralmente, pela não obtenção da autorização para uso emergencial junto à Anvisa, em conformidade com o inciso I, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e a previsão constante na Cláusula Décima Quinta, subitem 15.1.3 do termo de contrato”, diz um trecho do documento.
“A rescisão não impede a aplicação de eventuais penalidades incidentes no caso, bem como a apuração da responsabilidade civil e administrativa, em procedimentos específicos, abertos para tal fim, e precedidas de regular contraditório e ampla defesa”, prossegue o termo de rescisão.
O contrato havia sido suspenso depois que os irmãos Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal, e Luis Ricardo Miranda, chefe de Importação da pasta, denunciaram a existência de irregularidades no processo.
Eles se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, para reportar o caso.
O chefe do Executivo federal, inclusive, passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) pelo suposto crime de prevaricação, ou seja, se deixou de tomar as medidas cabíveis para investigar a denúncia.
