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O Governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei 7.057/2022, de iniciativa do Deputado Rafael Prudente do MDB, que obriga órgãos distritais reservarem salas de amamentação.
A nova Lei foi publicada no Diário Oficial do DF no dia 5 de janeiro de 2022.
De acordo com o texto, servidoras públicas e terceirizadas deverão ter espaço adequado para a extração e armazenagem de leite materno durante o horário de expediente.
As salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, com conforto e privacidade, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
“Muitas empresas privadas tiveram essa consciência de criar em seus espaços de trabalho uma sala especial para ter um ambiente melhor para mulheres que estão amamentando. O que nós fizemos foi copiar o que a iniciativa privada está fazendo para que o governo possa fazer o mesmo nos seus espaços de trabalho”, afirmou Rafael Prudente.
“Para dar o exemplo, a Câmara Legislativa inaugurou em dezembro o nosso espaço. É uma sala simples, mas que vai atender as mulheres que trabalham aqui”, completou o deputado.
Informações: Assessoria Rafael Prudente
