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Ministro citou lei contra abuso de autoridade e pacote anticrime como “importantes para o Estado de Direito”.
Para além das vitórias na economia, com a retomada do crescimento e dos empregos, o primeiro ano de governo Bolsonaro também registrou avanços importantes no campo institucional. “Veja que foi nesse governo que se aprovaram duas importantes lei para o Estado de Direito: a lei contra o abuso de autoridade e a chamada Lei Anticrime”, destaca o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Gilmar diz que o juiz de garantia “alterou a lei de delação e densificou as condições para a prisão preventiva, dentre outras modificações”.
O ministro também aponta como outro grande avanço institucional a escolha para o titular da Procuradoria Geral da República (PGR).
“Foi Bolsonaro que rompeu com a lista tríplice da PGR”, ressalta Gilmar Mendes, “que produziu excrescências como Rodrigo Janot”.
Enquanto a mídia desviava atenção destacando tweets ou gozações de Bolsonaro, o governo aprovava quase tudo; no Congresso ou fora dele. (DP)
