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A forma como o GDF tem aplicado os recursos do Fundo Constitucional será objeto de discussão numa audiência publica na Câmara dos Deputados. A pedido dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Laerte Bessa (PR-DF), a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou nesta quarta-feira a realização do encontro que deverá ter a participação de diversos secretários do Governo local e também de representantes do Ministério do Planejamento e dos Tribunais de Contas da União e do DF.
Izalci justificou o pedido da audiência pública alegando que a postura do GDF em relação às verbas do Fundo “não está alinhada com os preceitos de transparência das contas públicas”. Na opinião do tucano “os resultados contábeis do GDF não condizem com a realidade das aplicações efetivadas”.
O valor de repasses da União para o GDF via Fundo Constitucional este ano é de R$ 12,8 bilhões. Os recursos são para despesas nas áreas de segurança, saúde e educação, mas nos últimos anos o GDF alega que vem tendo de complementar este valor com receitas próprias. No final do ano passado a Câmara dos Deputados já havia aprovado uma Proposta de Fiscalização e Controle das verbas do FCDF, apresentada Laerte Bessa e relatada por Izalci.
