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Fachin defende código de conduta no STF e alerta para risco de intervenção externa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que, caso o próprio tribunal não adote limites internos, a regulação de sua atuação poderá surgir de um “poder externo”. A declaração foi dada em entrevista ao Estadão, divulgada nesta segunda-feira (26).
Segundo Fachin, o debate sobre ética no STF representa um avanço na maturidade institucional da Corte. “Até porque, ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México”, disse o ministro.
Desde sua posse como presidente, Fachin vem dialogando com aliados e colegas do tribunal sobre a implementação de um código de conduta para os magistrados do STF e de outros tribunais superiores. Para ele, a medida não é apenas necessária, mas uma forma de defesa institucional.
“Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional. A história do Supremo marcha nessa direção, como, aliás, marcharam os tribunais constitucionais de outros países”, afirmou.
O ministro reconheceu que a criação do código ainda não é unânime entre os colegas. “Há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia. De minhas consultas, não há maioria entendendo da desnecessidade do código”, completou.
Fachin destacou que o tema reflete a maturidade do STF e reforça a importância de regras claras de conduta para fortalecer a confiança pública na Corte.
