Fabricantes de agrotóxicos deverão receber embalagens vazias dos produtos

Aprovado em segundo turno, nesta quinta-feira (29), na sessão do Câmara em Movimento, o projeto de lei nº 2.002/2014, do deputado Joe Valle (PDT), que torna obrigatório o recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e pesticidas por seus produtores e comerciantes.

O projeto visa a permitir a reutilização, reciclagem ou inutilização das embalagens de produtos que podem ser nocivos ao meio ambiente

 e à saúde da população. Além de criar a obrigatoriedade de recebimento das embalagens, o PL estabelece que os estabelecimentos deverão afixar essa norma em local visível aos consumidores.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos consagrou a logística reversa com o intuito de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos

 sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada.