DIA DE LUTA ANTIMANICOMIAL

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“Quando a instituição destrói e mata o ser humano não há compromisso social” (Franco Basaglia)

“ O manicômio concretiza a metáfora da exclusão, que a modernidade produz na relação com a diferença” Amarante (1994).

A Luta Antimanicomial é de grande extensão, e foi em 1987, que o Movimento dos Trabalhadores da Saúde Mental (no Brasil), assumiu enquanto movimento social lançando o lema “Por uma sociedade sem manicômios” trazendo uma discussão sobre a loucura, a doença mental, a psiquiatria e seus manicômios. Desse movimento surgiu o Projeto de Lei que propõe o fim progressivo dos hospitais psiquiátricos, sendo estes substituídos por outras modalidades e práticas assistenciais, comprometidos com a cidadania e a reinserção social. O que foi em âmbito Nacional, uma das grandes conquistas de 2001 na área da Saúde Mental foi a aprovação da Lei de Reforma Psiquiátrica nº10216 de 06/04/2001, baseada no projeto de lei Paulo Delgado de Minas Gerais. Essa lei dispõe sobre a proteção dos diretos dos portadores de Transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental, substituindo o decreto de 1934. Desde a aprovação da lei, vários encontros acontecem em torno do tema Luta Antimanicomial, reunindo inclusive profissionais e estudantes de Direito e Medicina.

É fato que ainda temos muito que batalhar, inclusive na questão da inclusão, dos riscos e possibilidades e ainda em maior extensão pela transformação da sociedade.

Barros (1994), afirma que é necessário desconstruir não apenas a instituição manicomial, mas toda a cultura, as ideias, as noções, os preconceitos que modelam e acompanham essas instituições e que também fazem parte do imaginário inclusive daqueles que desejam destruí-la.

Amarante (1994), afirma que a luta pela cidadania é uma luta geral, compartilhada por diversos setores da sociedade civil e tomada a partir de diversas questões, inclusive a questão do doente mental, pois este é despojado dos seus direitos, tornando-se a margem da cidadania, sendo este conceito fundamental no cenário atual de lutas e engajamentos sociais.

Penso que a Luta Antimanicomial faz-se necessária, porém, uma questão ainda incomoda: Como a sociedade poderá atuar mais ativamente nessas políticas, auxiliando e aceitando a socialização com esses portadores de sofrimento mental? Precisamos amplificar, ampliar e fortalecer a campanha, pensando sempre em formas de conscientização de maior alcance, onde a mídia seja incluída alcançando todas as classes sociais. Antes, penso ser necessário mostrar o valor dessa luta, divulgando em todos os níveis e classes sociais, caso contrário, teremos um novo modelo de psiquiatria em que o sujeito portador de sofrimento mental é incluído na sociedade, mas, a sociedade não o aceita como uma pessoa capaz de socialização e trabalho.

“Sem a sociedade e seus saberes reverem as suas conceitualizações, valores e atitudes, não haverá pacto possível”  Pellegrino

 

Roseli de Melo Braga dos Reis é Psicóloga de orientação comportamental cognitivo pós graduada em Psicologia Médica pela UFMG.

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