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Por Luís Cláudio Alves
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (29), em sessão extraordinária remota, a abertura de crédito especial ao Orçamento no valor de R$ 57,4 milhões. Os recursos serão destinados às ações de enfrentamento à Covid-19. O crédito foi solicitado pelo Executivo, por meio do projeto de lei nº 1.158/2020, aprovado hoje em segundo turno e redação final. O texto segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Os recursos são oriundos de transferência do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao DF pelo governo federal. De acordo com o líder do governo, deputado Cláudio Abrantes (PDT), o dinheiro foi obtido a partir de solicitação do governador Ibaneis Rocha e será utilizado para reforçar o caixa distrital nas ações de combate ao novo coronavírus.
Rua – A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 1.145/2020, do deputado Fabio Felix (PSOL), que propõe medidas urgentes para assegurar os direitos da população em situação de rua, durante o período de calamidade pública para enfrentamento da Covid-19. Entre as medidas que o governo deverá adotar estão, por exemplo, o acesso a água potável e condições de higiene adequadas, como banho e limpeza corporal, com sabonetes, shampoo, álcool em gel, banheiro, papel higiênico e absorvente, entre outros.
O texto também prevê o oferecimento às pessoas em situação de rua de cinco refeições diárias, inclusive finais de semana e feriados. Está previsto ainda o acesso a medicamentos essenciais. O projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno.(CLDF)
