Ir para o conteúdo
O ouvidor da Câmara Legislativa, deputado Chico Leite (Rede), defendeu na sessão desta terça-feira (31) a implantação de um programa de compliance na Casa, nos órgãos do governo do Distrito Federal e nas empresas participantes de licitações públicas. O objetivo, segundo explicou, é construir uma cultura pautada na transparência, na ética e na honestidade.
O termo compliance deriva do verbo inglês to comply, que quer dizer “agir conforme”, “cumprir com”. Um programa de compliance envolve a previsão de mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, bem como a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta.
Com o intuito de implantar um programa desse tipo na CLDF, Chico Leite protocolou nesta tarde um projeto de resolução. O parlamentar apresentou, ainda, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica, estendendo a obrigatoriedade de criação de programa de compliance público a todos os órgãos da administração direta e indireta. Além disso, o distrital protocolou projeto batizado de “Empresa Legal”, o qual obriga as empresas que queiram licitar com o DF a implantarem programa do tipo.
