Ir para o conteúdo
A deputada distrital Doutora Jane (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 1981/2025, que propõe a isenção do IPVA para veículos de propriedade de Oficiais de Justiça que atuam no âmbito do Poder Judiciário do Distrito Federal. A medida altera a Lei nº 6.466/2019, que dispõe sobre benefícios fiscais, e reconhece o papel essencial desses servidores no funcionamento do sistema judiciário
Segundo a justificativa do projeto, os Oficiais de Justiça são responsáveis pela execução de mandados judiciais e avaliações periciais, atividades que exigem constantes deslocamentos por todas as regiões do DF, geralmente utilizando veículos próprios. O projeto tem como objetivo reduzir os custos operacionais desses profissionais e, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência e a celeridade da Justiça.
“Os Oficiais de Justiça são fundamentais para o funcionamento do Poder Judiciário. Ao garantir a isenção do IPVA, estamos não apenas reconhecendo o valor desses servidores, mas também promovendo condições mais justas para o exercício de suas funções. Essa medida representa mais eficiência, segurança e valorização dos profissionais que fazem a Justiça acontecer todos os dias”, destacou a deputada Doutora Jane.
O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF, Gerardo Alves Lima Filho, ressaltou a relevância da proposta para a categoria: “Nós usamos nossos próprios carros para cumprir mandados, muitas vezes em locais de difícil acesso. O custo com a aquisição, seguros, combustível, manutenção e impostos é muito alto. Essa isenção seria um alívio e um reconhecimento do nosso trabalho. É uma medida justa que traz dignidade e valoriza quem está na linha de frente da Justiça.”
Para os cidadãos, a iniciativa também representa um impacto positivo direto no cotidiano da Justiça. O morador do Gama, Marcos Alves, avalia que a proposta deve agilizar o andamento processual: “Com menos burocracia e mais apoio para quem trabalha na rua cumprindo mandados, os processos vão andar mais rápido. Isso beneficia toda a sociedade, porque justiça mais ágil é sinônimo de cidadania.”
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, se aprovado, deve entrar em vigor na data de sua publicação
