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STF determina prisão domiciliar para “Débora do Batom”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do batom”, cumpra sua pena em prisão domiciliar. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro, sendo responsável por escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente à sede do STF.
Débora estava em prisão preventiva desde março de 2023 e havia cumprido dois anos em presídio comum. A defesa havia solicitado a prisão domiciliar devido ao fato de a condenada ser mãe de duas crianças menores de 12 anos. Com o trânsito em julgado da sentença, o cumprimento efetivo da pena foi determinado, com abatimento do período já cumprido.
O ministro Moraes impôs medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e entrevistas, além de restrições a visitas, permitindo apenas advogados e familiares diretos com autorização do STF.
A defesa da cabeleireira afirmou já ter protocolado pedido de progressão de regime, ressaltando que o tempo de prisão preventiva será contabilizado na execução penal. “Aguardamos a análise do mérito do pedido, fundamentado no cálculo de execução penal e no período em que a Sra. Débora já cumpriu prisão preventiva, que será computado para fins de detração”, afirmaram os advogados.
