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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência reuniu, nesta segunda-feira (03), para debater as contas e dívidas da Previdência Social com os maiores devedores do comércio e lojistas. As empresas Megafort Distribuidor Importação e Exportação Ltda do ramo atacadista e varejo, a Companhia Brasileira de Distribuição que compõe, entre outros, os hipermercados Extra e Pão de Açúcar e as Lojas Americanas S.A devem juntas R$ 1,8 bilhão à União e explicaram as razões das dívidas. A Elmo Calçado S.A e o supermercado Vianense Ltda não compareceram na audiência, dessa forma o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que convocará a presença das duas empresas para sessão futura.
O diretor de relações institucionais da Companhia Brasileira de Distribuição, Paulo Pompilio, destacou que a rede não possui débitos com a União. ”Nunca deixou de pagar um tributo para gerar caixa, sempre que entendeu que a cobrança era indevida e inconstitucional, buscou no Judiciário seus direitos”, declarou. Ele apontou que 75% do valor das dívidas estão quitados, faltando R$ 354 milhões que estão sendo discutidos judicialmente.
O representante da Megafort, Geraldo Roberto Gomes, explicou o motivo do débito à União de R$ 1,3 bilhão e da empresa estar, na nona posição, na lista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entre os mil maiores devedores. Ele confirmou a dívida e destacou a crise econômica como uma das razões. Além disso, o crescimento desde 2012 do setor de atacarejo, a falta de uma legislação específica para o setor e a expansão das grandes redes no interior foram outros motivos apresentados. “Não conseguimos fazer uma concorrência, pois existe informalidade crescente e falta de fiscalização pelas autoridades fiscais”, destaca.
A superintendente executiva jurídica das Lojas Americanas, Ana Celia Fidalgo da Silva, negou os débitos de R$ 489 milhões. “Não temos nenhum litígio, todos os processos estão trâmite judicial. 100 % do passivo encontra garantido e diz respeito há fatos antigos”, disse. Segundo Silva, os valores financeiros são transmitidos para a conta do Tesouro Nacional e os processos são assegurados, para que não exista riscos de inadimplência àPrevidência Social.
